A alteração que o governo de Giorgia Meloni queria fazer na lei da canábis em Itália e que pretendia proibir a produção e o comércio de canábis light foi temporariamente anulada. Esta é uma excelente notícia para o sector, porque, a ser aprovada, a alteração teria comprometido o trabalho de cerca de 3.000 empresas e provocado a perda de mais de 15.000 postos de trabalho.
“Graças ao apoio das principais organizações agrícolas conseguimos anular a alteração que tentava proibir o cânhamo industrial”, confirmou a Canapa Sativa Italia (CSI), uma das associações que agiu para acabar com “esta loucura”.
“Para tentar recuperar alguns votos nas eleições europeias, 3.000 empresas vão fechar e 15.000 trabalhadores serão despedidos. Se o Estado não pensar nisso, a Máfia pensa!”
Mas vamos dar um passo atrás. Por que se as empresas e os consumidores comemoram, com razão, o resultado obtido, a revisão não foi retirada, apenas posta de lado. E poderá voltar a ser votada no futuro.
Proibição da canábis light: o que prevê a alteração do governo
O objectivo da alteração apresentada pelo governo de Meloni, que quer intervir na lei n.º 242 de 2016, que “promove a cadeia de abastecimento e o cultivo do cânhamo” em Itália, é proibir a produção e comercialização da chamada canábis light, que se caracteriza pela reduzida percentagem de THC, sempre inferior a 0,2%.
Em particular, a alteração proposta visa equiparar a canábis light, que pode ser actualmente vendida em lojas autorizadas, à canábis ‘normal’, que está presente na lista de substâncias controladas mencionadas na Lei Consolidada sobre Substâncias Estupefacientes.
“É proibida a importação, transferência, transformação, distribuição, comércio, transporte, envio, expedição e entrega de inflorescências de cânhamo cultivadas, mesmo na forma semi-acabada, seca ou triturada”, lê-se no texto da proposta, mas também de “produtos que contenham tais inflorescências, incluindo extractos, resinas e óleos delas derivados”. E a quem não cumprir o disposto, aplicam-se “as sanções previstas” pela Lei Consolidada de Estupefacientes.
A oposição das associações italianas: “milhares de trabalhadores em risco”
Poucas horas depois da notícia da alteração, as associações do sector não tardaram a manifestar a sua total discordância. A associação ICI (Empresários Italianos de Cânhamo) destacou as graves consequências que as restrições teriam para toda a economia italiana, em particular:
● A perda de emprego. Na verdade, o sector do cânhamo em Itália gerou milhares de empregos nos últimos anos, principalmente entre os mais jovens. E “a introdução destas restrições colocaria muitos destes empregos em risco imediato, provocando um aumento do desemprego e uma perda significativa de competências especializadas no setor”;
● Redução do turnover. Porque as empresas italianas registam um volume de negócios de centenas de milhões de euros por ano, consequentemente “o impacto económico das restrições seria devastador, levando a uma redução drástica das receitas e pondo em risco a própria sobrevivência de muitas empresas”;
“A associação – finalmente – pede ao governo e aos legisladores que reconsiderem estas mudanças, tendo em conta a importância económica e de emprego do sector industrial do cânhamo”. Até porque a canábis light e os seus derivados não têm qualquer efeito psicotrópico.
Itália recua num cenário europeu cada vez mais verde
Embora há poucos dias a Alemanha tenha autorizado o primeiro Clube de Canábis do país, este isso atrás de Itália seria um retrocesso sem precedentes, que estaria deslocado num panorama europeu cada vez mais aberto à legalização. Mas qual a verdadeira razão desta alteração?
Para várias figuras políticas este é um claro movimento de propaganda, tendo em conta as eleições europeias, que se realizaram nos dias 8 e 9 de Junho de 2024.
“A última ideia brilhante do governo Meloni? Tornar a canábis light igual à canábis não light”, comentou Marco Furfaro, chefe da Segurança Social e Combate às Desigualdades no secretariado do Partido Democrático (PD), no X (ex-Twitter).
“Sabe o que isso significa? Para tentar recuperar alguns votos nas eleições europeias, 3 mil empresas vão fechar e 15 mil trabalhadores serão despedidos. Os trabalhadores, entre outras coisas, são na sua maioria muito jovens. E se o Estado não pensar nisso, a Máfia pensa!”, concluiu Furfaro.